. Existe alguma disciplina legal sobre a exploração dos esportes da mente no Brasil? O ar go 50 da Lei de Contravenções Penais deixa claro que, mesmo nos. Segundo o § 3 do artigo 50 da lei / Agora você já sabe: Poker não é ilegal no Brasil, mas também não é regulamentado. O país passou a permitir a prática. Quais são as regras para as apostas em poker online e outros jogos, de acordo com as leis atuais no Brasil? Fique por dentro! Nos últimos anos, houve uma reviravolta na legislação brasileira em relação aos jogos de Poker no Brasil. O poker é um jogo tolerado no Brasil, porém não é regulamentado, já que o Estado não interfere na sua prática - diferente do que faz nos seus. Apesar de não ser ilegal jogar poker online em um desses operadores, a verdade é que a falta de regulamentação não só torna sua experiência de jogo menos clara. Resumidamente, jogar poker no Brasil é permitido e não é considerado crime, pois o resultado do jogo depende majoritariamente da habilidade. Em resumo, é permitido jogar poker com dinheiro no Brasil, desde que seja em um ambiente privado e sem fins lucrativos. Entretanto, os jogos de poker são totalmente legais no Brasil pelo fato de não serem considerados como jogos de azar. É considerado pelo Ministério do Esporte um esporte da mente. O poker online também é. Isso. Com a crescente popularidade do poker online, diversos sites e plataformas de jogos têm recebido autorização para operar no Brasil.